Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

, Professora no Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Civil e Processo

Reclamante deixa de receber créditos por inércia

A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição intercorrente (que incide no curso do

Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF

significativa o número de processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

A tutela antecipada nos tribunais

Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha, Auditor da Receita do Estado da Paraíba, concluinte do curso de

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos

Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta

VEP autoriza viagem de sobrevivente do documentário "Falcão, Meninos do Tráfico"

curso profissionalizante no Parque Temático Beto Carreiro World.

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo

Crimes de racismo

Edison Maluf - O autor é advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

Projeto prevê avaliação psicológica de futuros médicos e enfermeiros, com o objetivo de evitar abusos

Recentes abusos cometidos por profissionais da saúde motivaram criação de projeto de lei que tramita na Câmara.

Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009

Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras e disponibilizar exame de avaliação com base em matriz referencial de correspondência curricular, com a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas.

JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.

Instituição de ensino não pode excluir candidata de processo seletivo sem norma editalícia

Se não há norma no edital definindo, especificamente, a pontuação para aprovação, não pode a instituição de ensino, posteriormente, estabelecê-la de modo a excluir candidata classificada dentro do número de vagas oferecidas no processo seletivo

ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento

ANS aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista (TEA).

Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF

A decisão da 7ª Turma foi unânime.

Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC

A Justiça entendeu que as universidades têm autonomia para definir os critérios de ingresso.